Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Serviço Social
Segundo a Lei n.º 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, julgue o item subsequente, a respeito dos direitos do doente mental.
O paciente portador de esquizofrenia paranoide internado de forma involuntária em clínica psiquiátrica tem direito à presença médica, a qualquer tempo, para os devidos esclarecimentos sobre o motivo de sua internação.