Questões de Concurso

Assinale a alternativa correta, considerando doutrina e jurisprudência prevalentes, nas questões a seguir:

Se o fornecedor de produtos ou serviços recusar cumprimento à oferta, apresentação ou publicidade, o consumidor poderá, alternativamente e à sua livre escolha:

Assinale a alternativa correta, considerando doutrina e jurisprudência prevalentes, nas questões a seguir:

(a)

rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e a perdas e danos;

(b)

aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente;

(c)

exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade;

(d)

todas alternativas anteriores (a, b, c) são corretas.