Questões de Concurso

TJ-DFT

Concurso: TJ-DFT
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

TJ-DFT

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

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Questão Anulada

Assinale a alternativa incorreta:

(a)

O contrato de franquia sem circular de oferta entregue a franqueado permite a anulação do contrato, com devolução de valores pagos.

(b)

É dispensável o registro de contrato de franquia, quando redigido por escrito e acompanhado das respectivas assinaturas de duas testemunhas.

(c)

Incide Imposto Sobre Serviços - (ISS) - nos contratos de franquia.

(d)

A relação entre franqueado e franqueador não está subordinada ao Código de defesa do Consumidor.