Questões de Concurso

TJ-ES

Concurso: TJ-ES
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Civil

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Questão Anulada

Assinale a opção correta com referência aos direitos reais.

(a)

Para que o promitente comprador adquira o direito real de aquisição de imóvel, a irretratabilidade deve ser expressamente pactuada.

(b)

O não uso do direito real de habitação sobre determinado imóvel não é causa de sua extinção.

(c)

Embora não se presuma a servidão, na dúvida, o juiz deverá decidir em favor dela.

(d)

O direito brasileiro permite o usufruto sucessivo se este for concedido em favor de descendente do usufrutuário.

(e)

Ao usuário é permitido ceder o exercício do uso do bem a seu cônjuge ou descendente.