Questões de Concurso

TJ-ES

Concurso: TJ-ES
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC68111

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Questão Anulada

Assinale a opção correta com referência às fontes de direito penal.

(a)

Fontes formais mediatas do direito penal, os costumes qualificam-se como princípio consuetudinário com a mera repetição mecânica de uma regra de conduta.

(b)

A jurisprudência, entendida como a repetição de decisões em um mesmo sentido, emanadas dos tribunais, é fonte de criação do direito penal.

(c)

Quando serve de orientação ao legislador, mediante a formação de comissões prévias de estudos, a doutrina passa a ser fonte formal mediata do direito penal.

(d)

A lei, fonte material do direito penal, constitui a expressão suprema da vontade do Estado, a que outras fontes se condicionam e se subordinam.

(e)

A doutrina e a jurisprudência podem ter influência mais ou menos direta na sanção e modificação das leis, mas não são fontes do direito penal.