Questões de Concurso

TJ-ES

Concurso: TJ-ES
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

FC68151

notificar erro

Com base na teoria geral do processo falimentar, assinale a opção correta.

(a)

O empresário excluído absoluta ou relativamente do processo falimentar pode submeter-se à insolvência civil.

(b)

As companhias de seguro e as instituições financeiras submetem-se à disciplina do direito falimentar.

(c)

A impontualidade injustificada e a execução frustrada, por si sós, não são essenciais para a decretação da falência de uma sociedade empresária.

(d)

Deve ser feita por meio da falência a execução concursal do devedor que explore atividade econômica, mesmo sem empresarialidade, e que se encontre desprovido de recursos para pagar as dívidas.

(e)

Para que se instaure o processo de execução concursal denominado falência, é imprescindível a sentença declaratória de falência.