Questões de Concurso

TRT - 5ª Região (BA)

Concurso: TRT - 5ª Região (BA)
Cargo: Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

FC6852

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Em relação ao Oficial de Justiça Avaliador da Justiça do Trabalho, é correto afirmar que

(a)

incumbe ao mesmo a realização dos atos decorrentes da execução dos julgados das Varas do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho, que lhe forem cometidos pelos respectivos Presidentes.

(b)

é facultado ao Presidente do Tribunal Superior do Trabalho cometer a qualquer Oficial de Justiça Avaliador a realização dos atos de execução das decisões de qualquer Tribunal.

(c)

na falta ou impedimento do mesmo, o Juiz deverá requisitar outro Oficial ao Tribunal Regional do Trabalho.

(d)

no caso de avaliação, o mesmo terá o prazo de vinte dias para cumprimento do ato.

(e)

funcionarão perante as Varas do Trabalho, não cabendo aos Tribunais Regionais do Trabalho a criaçccedil;ão de órgão específico destinado a distribuição de mandados judiciais.