Concurso:
TJ-ES
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
mostrar texto associado
O Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ/ES), composto por vinte e um desembargadores, deve funcionar, em sessão plenária, com a presença de, no mínimo, um terço de seus membros.
