Questões de Concurso

TRT - 5ª Região (BA)

Concurso: TRT - 5ª Região (BA)
Cargo: Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

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A CLT estabelece um sistema de nulidades processuais dotado de regras próprias, entre as quais NÃO se inclui:

(a)

Sendo possível suprir a falta do ato ou ordenar sua repetição, o juiz não decretará a nulidade.

(b)

Toda e qualquer nulidade é passível de declaração ex officio

(c)

A nulidade não será pronunciada quando suscitada por quem lhe deu causa.

(d)

O juiz ou Tribunal que pronunciar a nulidade declarará os atos a que ela se estende.

(e)

A nulidade do ato não prejudicará senão os posteriores que dele dependam ou sejam consequência.