Questões de Concurso

TRT - 5ª Região (BA)

Concurso: TRT - 5ª Região (BA)
Cargo: Analista Judiciário - Assistente Social
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Assistente Social

Disciplina: Serviço Social

FC6881

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A Constituição Federal de 1988 recebeu uma emenda em 2010 concernente ao Artigo 6º que trata dos direitos sociais, ficando assim descrito:

(a)

São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desempregados.

(b)

Na emenda descrita, o termo segurança foi retirado, pois esta não pode ser considerada política social pública.

(c)

São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados.

(d)

A emenda mantém o texto original, apenas com o acréscimo do direito à infância em função da promulgação do Estatuto da Criança e Adolescente - ECA.

(e)

A Carta Constitucional emendada em 2010 suprime o termo “assistência aos desamparados”, pois o mesmo não corresponde à terminologia adotada após a emergência do Sistema Único de Assistência Social - SUAS.