Questões de Concurso

A Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS, modificada em 2011 pela Lei no 12.435, define, em seu Artigo 3º , que:

(a)

consideram-se entidades e organizações de assistência social aquelas sem fins lucrativos que prestam atendimento às famílias de comprovada necessidade, em consonância com o disposto no artigo 1º dessa mesma Lei que trata sobre a identificação da necessidade social.

(b)

consideram-se entidades e organizações de assistência social aquelas sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos por esta Lei, bem como as que atuam na defesa e garantia de direitos.

(c)

as entidades e organizações assistenciais são aquelas que receberam o atestado de fins filantrópicos emitido pelo Conselho Nacional de Assistência Social.

(d)

as entidades e organizações assistenciais são aquelas que receberam o atestado de fins filantrópicos emitido pelo Departamento de Certificação da rede socioassistencial privada.

(e)

consideram-se entidades e organizações de assistência social aquelas sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos por esta Lei. Retira-se da atual edição aquelas destinadas à defesa de direitos, pois estas podem estar vinculadas a outras políticas sociais.