Questões de Concurso

TRT - 5ª Região (BA)

Concurso: TRT - 5ª Região (BA)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito do Trabalho

FC7045

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Questão Anulada

Assinale a opção correta no que diz respeito à flexibilização.

(a)

A fixação do adicional de periculosidade em percentual inferior ao legal e proporcional ao tempo de exposição ao risco deve ser respeitada, desde que seja pactuada em acordos ou convenções coletivos de trabalho.

(b)

É possível flexibilizar a jornada relativa ao turno ininterrupto de revezamento de seis horas, prevista na CF, por meio de instrumento coletivo de trabalho, convertendo-se a duração do labor em oito horas diárias, sem o pagamento das horas adicionais como extras.

(c)

Por meio de instrumento coletivo de trabalho, é possível flexibilizar o intervalo para alimentação e descanso, de modo a reduzi-lo.

(d)

A CF não prevê, de forma clara, a possibilidade de flexibilização dos direitos dos empregados.

(e)

É possível flexibilizar o valor do adicional de horas extras para valor inferior ao previsto em lei, desde que esse procedimento seja objeto de instrumento coletivo de trabalho.