Questões de Concurso

Sem dúvida, a educação nacional é campo de grandes disputas e alvo constante de análises e reflexões. Nas últimas décadas, diversas novas políticas, decretos e parcerias foram concebidas pelas diferentes esferas do poder público, pela sociedade civil e pelos órgãos internacionais e multinacionais.

Entretanto, a simples promulgação de uma nova lei ou a implementação de políticas públicas de ampla escala não garantem, por si só, mudanças significativas no cenário educacional brasileiro.

Para tal, é essencial que haja, em cada uma das diferentes redes de ensino e cada escola, uma compreensão e um comprometimento com o que se planeja nos diferentes níveis de articulação da educação nacional. Portanto, faz-se imprescindível a participação ativa dessas instituições na discussão e elaboração de políticas educacionais.

Quando não há essa prerrogativa, as políticas nacionais para o ensino não se enraízam nas escolas, o que se deve à:

(a)

independência da escola frente às políticas e diretrizes nacionais, que, por muitas vezes, não condizem com a realidade da escola e de seus alunos;

(b)

inexistência de uma real reflexão e posicionamento crítico e consistente do Projeto Político Pedagógico das escolas frente as políticas públicas;

(c)

independência das redes de ensino em relação às políticas e diretrizes nacionais, que, por muitas vezes, entram em conflito dada a existência de perspectivas políticas antagônicas;

(d)

volatilidade desses decretos e parcerias, que se desfazem após a vigência dos mandatos políticos ou da existência de crises financeiras;

(e)

descentralização do ensino no Brasil, que impossibilita reformas curriculares em escala nacional, devido à impotência da união frente às outras dimensões da esfera pública.