Questões de Concurso

TRT - 5ª Região (BA)

Concurso: TRT - 5ª Região (BA)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC7075

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Assinale a opção correta acerca dos crimes contra o patrimônio.

(a)

O crime de extorsão consuma-se com o recebimento de, ao menos, parte da vantagem indevida.

(b)

A tipificação do crime de receptação depende da prova da materialidade e da autoria do furto do produto receptado.

(c)

Em se tratando do crime de roubo, comprovada a existência de causas de aumento de pena, é suficiente que o juiz, ao concluir, aponte o número de majorantes que embasaram a aplicação da pena acima do patamar mínimo.

(d)

É punível a subtração de coisa comum fungível cujo valor não exceda a quota a que tiver direito o agente.

(e)

Se a vantagem ilícita decorrente da prática do furto privilegiado ou do estelionato for de pequeno valor, a pena a que for condenado o autor do crime, sendo ele réu primário, poderá ser reduzida.