Questões de Concurso

TRT - 5ª Região (BA)

Concurso: TRT - 5ª Região (BA)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

FC7079

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Questão Anulada

Em relação ao processo do trabalho, assinale a opção correta.

(a)

O princípio da lex loci executiones aplica-se ao processo do trabalho.

(b)

O princípio iuria novit cúria, ou da adequada qualificação jurídica, aplica-se ao processo do trabalho na hipótese de ação rescisória.

(c)

O princípio do jus postulandi é plenamente aplicável ao processo do trabalho.

(d)

O princípio da subsidiariedade não se aplica ao processo do trabalho.

(e)

Não ofende o princípio do duplo grau de jurisdição o afastamento, pelo TST, da decadência em sede de recurso ordinário e a apreciação, desde logo, da lide, em se tratando de matéria de direito em condições de julgamento imediato.