Questões de Concurso

TJ-GO

Concurso: TJ-GO
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

notificar erro

O Estatuto da Criança e do Adolescente, proíbe, para crianças e adolescentes, de forma expressa,

(a)

a venda de fogos de artifício de qualquer natureza ou potencial de causar dano físico por utilização indevida.

(b)

o consumo de bebidas alcoólicas.

(c)

a venda de bilhetes lotéricos e equivalentes.

(d)

a venda de tinta em spray aerossol ou congênere de difícil remoção.

(e)

a venda de videogames de conteúdo violento ou ofensivo aos costumes.