Questões de Concurso

TJ-GO

Concurso: TJ-GO
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Penal

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Em matéria de concurso de pessoas, é correto afirmar que

(a)

nos crimes plurissubjetivos o concurso é eventual.

(b)

a autoria mediata configura coautoria.

(c)

nos crimes funcionais a condição de servidor público do autor não se comunica ao partícipe não funcionário, se este desconhecia a condição daquele.

(d)

a participação de menor importância constitui circunstância atenuante, a ser considerada na segunda etapa do cálculo da pena.

(e)

as mesmas penas deverão ser aplicadas a todos os coautores e partícipes.