Questões de Concurso

TJ-GO

Concurso: TJ-GO
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC70833

notificar erro

A embriaguez

(a)

voluntária ou culposa não exclui a imputabilidade, mas pode ser considerada incompatível com o elemento subjetivo exigido por certos delitos, afastando o próprio tipo, segundo entendimento doutrinário e jurisprudencial.

(b)

patológica não constitui eventual causa de exclusão da imputabilidade.

(c)

completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, sempre conduz à exclusão da imputabilidade.

(d)

culposa constitui causa de diminuição da pena, se o agente não possuía, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

(e)

não configura circunstância agravante, ainda que preordenada.