Questões de Concurso

TJ-GO

Concurso: TJ-GO
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Penal

notificar erro

Quanto às medidas de segurança, é correto afirmar que

(a)

são sujeitas à prescrição, mas não a outras causas de extinção da punibilidade.

(b)

podem ser aplicadas independentemente da prática pelo agente de ilícito punível.

(c)

podem substituir pena imposta ao agente considerado imputável no momento da condenação, se sobrevier doença mental no curso da execução.

(d)

a desinternação será sempre incondicional.

(e)

o juiz, enquanto não superado o prazo mínimo de duração da medida, não poderá ordenar o exame para que se verifique a cessação da periculosidade.