Questões de Concurso

TJ-GO

Concurso: TJ-GO
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Penal

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No que concerne ao livramento condicional, é correto afirmar que

(a)

somente poderá ser concedido ao condenado a pena de reclusão igual ou superior a dois anos.

(b)

a prática de falta grave não interrompe o prazo para a sua concessão, segundo entendimento sumulado.

(c)

é cabível a revogação, mas não a suspensão.

(d)

a condenação irrecorrível por crime ou contravenção, independentemente da pena imposta, constitui causa de revogação obrigatória.

(e)

é inadmissível, para a sua concessão, a determinação de prévia realização de exame criminológico, independentemente das peculiaridades do caso.