Questões de Concurso

TJ-GO

Concurso: TJ-GO
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

notificar erro

No tocante à ação penal,

(a)

a representação é retratável até o recebimento da denúncia.

(b)

o acusador não poderá desistir da ação penal.

(c)

em regra, o ofendido ou seu representante tem prazo de 30 (trinta) dias para oferecimento de queixa.

(d)

no caso de morte do ofendido, extingue-se imediatamente a punibilidade do autor do fato.

(e)

as fundações, associações e sociedades legalmente constituídas poderão exercer ação penal.