Questões de Concurso

TJ-GO

Concurso: TJ-GO
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

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Em relação ao sequestro de bens previsto no Código de Processo Penal, é correto afirmar que

(a)

caberá o sequestro de bens imóveis adquiridos pelo indiciado com os proventos da infração, salvo se já tiverem sido transferidos a terceiro.

(b)

para a decretação do sequestro, bastará a existência de suspeita da proveniência ilícita dos bens.

(c)

o ofendido não tem legitimidade para requerer sequestro de bens.

(d)

o sequestro será levantado se a ação penal não for intentada no prazo de 60 (sessenta) dias, contado da data em que ficar concluída a diligência.

(e)

admite caução do indiciado.