Questões de Concurso

TJ-GO

Concurso: TJ-GO
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC70842

notificar erro

No tocante à sentença, é INCORRETO afirmar que

(a)

qualquer das partes poderá, no prazo de 2 (dois) dias, pedir ao juiz que esclareça a sentença, se houver obscuridade.

(b)

na sentença absolutória, o juiz aplicará medida de segurança, se cabível.

(c)

o juiz, sem modificar a descrição do fato contida na denúncia, poderá atribuir-lhe definição jurídica diversa, ordenando, neste caso, que o Ministério Público adite a denúncia.

(d)

na sentença condenatória, o juiz fixará o valor mínimo para reparação dos danos.

(e)

a sentença conterá a exposição sucinta da defesa.