Questões de Concurso

TRT - 5ª Região (BA)

Concurso: TRT - 5ª Região (BA)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

FC7085

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No que se refere às despesas processuais, caracterizadas pelas custas e emolumentos, assinale a opção correta.

(a)

No caso de inquérito para apuração de falta grave, cabe à empresa recolher as custas processuais, cujo valor será calculado sobre seis vezes o salário mensal do empregado que integra o polo passivo na demanda.

(b)

As custas processuais incidirão à base de 2% do valor da causa, observado o mínimo de R$ 20,40.

(c)

Há despesas voluntárias no processo do trabalho.

(d)

Na justiça do trabalho, as custas destinam-se aos estados.

(e)

Em caso de recurso, as custas serão pagas, devendo o respectivo pagamento ser comprovado no prazo de cinco dias.