Questões de Concurso

TRT - 5ª Região (BA)

Concurso: TRT - 5ª Região (BA)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

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Assinale a opção correta acerca da ação rescisória no processo do trabalho.

(a)

As questões que não são de mérito, como, por exemplo, as extintas por questões processuais, não desafiam a ação rescisória.

(b)

Somente é cabível a ação rescisória quando esgotados todos os recursos contra a decisão que se busca rescindir.

(c)

A ação rescisória é apresentada como meio de impugnação de decisão judicial na mesma relação jurídica.

(d)

Não há, na CLT, alusão à ação rescisória.

(e)

Não há possibilidade de suspensão do cumprimento da decisão rescindenda.