Questões de Concurso

TJ-GO

Concurso: TJ-GO
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC70936

notificar erro

Nos crimes de trânsito,

(a)

o não pagamento da multa reparatória permite a conversão em detenção.

(b)

apenas são aplicáveis as agravantes genéricas previstas no Código Penal.

(c)

a pena de suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor não pode ser fixada em prazo inferior ao previsto para a sanção privativa de liberdade.

(d)

se o réu for reincidente em sua prática, o juiz poderá aplicar a pena de suspensão da permissão para dirigir veículo automotor, independentemente das demais sanções cabíveis.

(e)

o crime de condução de veículo automotor na via pública sob a influência de álcool admite a transação penal.