Questões de Concurso

TJ-GO

Concurso: TJ-GO
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

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Na forma da Constituição, NÃO compete ao Sistema Único de Saúde:

(a)

colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

(b)

executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.

(c)

fornecer medicamentos experimentais, mormente quando não registrados no órgão ou entidade de vigilância sanitária competente.

(d)

participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.

(e)

participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.