Questões de Concurso

TJ-GO

Concurso: TJ-GO
Cargo: Escrevente Judiciário
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

CS-UFG

Cargo:

Escrevente Judiciário

Disciplina: Direito Processual Penal

notificar erro

Acerca da intervenção do assistente do Ministério Público no processo penal, a legislação em vigor dispõe que

(a)

o assistente será admitido até o trânsito em julgado da sentença e receberá a causa no estado em que se achar.

(b)

o corréu no mesmo processo poderá intervir na ação penal pública como assistente do Ministério Público.

(c)

o Ministério Público será dispensado de dar parecer acerca da intervenção do assistente.

(d)

o despacho judicial que admitir a intervenção do assistente será passível de recurso e este terá efeito suspensivo.