Questões de Concurso

TJ-GO

Concurso: TJ-GO
Cargo: Analista Judiciário - Escrivão Judiciário
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

UEG

Cargo:

Analista Judiciário - Escrivão Judiciário

Disciplina: Direito Processual Penal

FC71145

notificar erro

A respeito da denúncia, é INCORRETO afirmar:

(a)

Se a denúncia não preenche os requisitos formais do art. 41 do CPP, será caso de não-recebimento; não concorrendo as condições da ação previstas no art. 43 do CPP, a denúncia será rejeitada.

(b)

A errônea capitulação do crime na denúncia não acarreta sua inépcia.

(c)

No processo do rito ordinário, podem ser arroladas até oito testemunhas.

(d)

A denúncia deve ser rejeitada de plano pelo juiz quando não houver a precisa qualificação do indiciado, ainda que os autos contenham os elementos que possibilitem a sua identificação.