Questões de Concurso

TJ-GO

Concurso: TJ-GO
Cargo: Analista Judiciário - Escrivão Judiciário
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

UEG

Cargo:

Analista Judiciário - Escrivão Judiciário

Disciplina: Direito Processual Penal

FC71147

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A respeito do agravo em execução, é CORRETO afirmar:

(a)

Conforme prevê o artigo 581 do CPP, caberá recurso de agravo em execução das decisões proferidas pelo juiz.

(b)

Além dos efeitos devolutivo e regressivo do recurso de agravo em execução, provoca este, em todas as hipóteses, o efeito suspensivo, ou seja, de não se executar a decisão impugnada até seu julgamento.

(c)

O recurso de agravo em execução adota as mesmas regras para o processamento das hipóteses de recurso em sentido estrito.

(d)

Com a resposta do agravado, o Juiz poderá reformar ou sustentar sua decisão. Uma vez reformada a decisão, o agravado não poderá recorrer da nova decisão.