Questões de Concurso

TJ-MA

Concurso: TJ-MA
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito do Consumidor

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De acordo com o CDC, a coletividade está protegida, na condição de consumidor, desde que

(a)

a matéria se enquadre no conceito de direitos individuais homogêneos, independentemente de a coletividade ter intervindo nas relações de consumo.

(b)

a coletividade tenha intervindo nas relações de consumo, ainda que não sejam determinadas as pessoas que a compõem.

(c)

sejam determinadas as pessoas que a compõem, e a matéria se enquadre no conceito de direitos individuais homogêneos.

(d)

a matéria se enquadre no conceito de direitos difusos, e a coletividade tenha intervindo nas relações de consumo.