Questões de Concurso

TJ-MA

Concurso: TJ-MA
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Penal

notificar erro

Com relação ao que dispõe o Código Penal brasileiro sobre o erro de tipo, assinale a opção correta.

(a)

Se o erro de tipo for evitável, isenta-se de pena o agente.

(b)

O erro de tipo inevitável exclui o dolo e a culpa.

(c)

Sendo inevitável o erro de tipo, exclui-se a culpabilidade.

(d)

Se o erro de tipo for evitável, diminui-se a pena de 1/6 a 1/3 em relação ao total legalmente estipulado.