Questões de Concurso

TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

CONSULPLAN

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito do Consumidor

FC71270

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Questão Anulada

De acordo com precedentes do Superior Tribunal de Justiça, NÃO se entende como relação de consumo para efeitos de aplicação do Código de Defesa do Consumidor:

(a)

Os contratos de caderneta de poupança.

(b)

O relacionamento entre o canal de televisão e seu público.

(c)

Aquela relação que se estabelece entre franqueador e franqueado.

(d)

A relação jurídica existente entre a entidade de previdência privada e seus participantes.