Questões de Concurso

TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

CONSULPLAN

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito do Consumidor

FC71275

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Sobre o tema “Desconsideração da Personalidade Jurídica no Código de Defesa do Consumidor (CDC)”, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

O CDC não exige confusão patrimonial para a aplicação da teoria.

(b)

O Código de Defesa do Consumidor adota a chamada “Teoria Menor”.

(c)

Será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica, provocados por má administração.

(d)

O Código de Defesa do Consumidor adota a possibilidade de desconsideração, somente nos casos de inversão do ônus da prova, quando servir de instrumento de proteção do consumidor.