Questões de Concurso

TRT - 5ª Região (BA)

Concurso: TRT - 5ª Região (BA)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Previdenciário

FC7129

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No que se refere à concessão de benefícios do regime geral de previdência social, assinale a opção correta.

(a)

O pedido de aposentadoria deve ser apresentado ao INSS, que, deferindo-o, efetuará o pagamento do benefício.

(b)

Nos estados, o pedido de aposentadoria deve ser apresentado ao instituto estadual de previdência social, devendo o valor do benefício, em caso de deferimento do pedido, ser igual ao pago pelo INSS, dado o princípio da equivalência.

(c)

Nos estados, o pedido de aposentadoria deve ser apresentado ao instituto estadual de previdência social, que, ao deferi-lo, deverá remeter o processo ao INSS, órgão responsável por executar a concessão do benefício.

(d)

O pedido de aposentadoria deve ser apresentado ao INSS, que, deferindo-o, encaminhará os recursos ao instituto estadual de previdência social, órgão responsável por efetuar o pagamento do benefício.

(e)

O pedido de aposentadoria deve ser apresentado à empresa em que trabalha o requerente, a qual encaminha os recursos, em caso de deferimento do pedido, ao INSS, órgão incumbido de efetuar o pagamento do benefício.