Questões de Concurso

Em relação aos Direitos Fundamentais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, notadamente no que se refere à profissionalização e à proteção no trabalho é INCORRETO afirmar que

(a)

são assegurados direitos trabalhistas e previdenciários ao adolescente aprendiz, desde que maior de quatorze anos.

(b)

é proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

(c)

ao adolescente empregado, maior de dezesseis anos, desde que regularmente matriculado em escola técnica, é permitido, em caráter excepcional, trabalhar até as vinte e três horas.

(d)

ao adolescente portador de deficiência é assegurado trabalho protegido.