Questões de Concurso

TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FUNDEP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Eleitoral

FC71349

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Sobre os direitos políticos, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

Direitos políticos são as prerrogativas e os deveres inerentes à cidadania. Englobam o direito de participar direta ou indiretamente do governo, da organização e do funcionamento do Estado.

(b)

A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos.

(c)

A Constituição Federal declara que, no Brasil, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de 18 anos e facultativos para os analfabetos, os maiores de 70 anos e os maiores de 16 e menores de 18 anos.

(d)

É certo afirmar que a cassação do direito político é permitida e se equipara à perda e à suspensão dos direitos políticos.