Questões de Concurso

TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Oficial Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Makiyama

Cargo:

Oficial Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

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Quanto aos isentos do pagamento e recolhimento de custas, nos termos do Provimento-Conjunto nº 15/2010, assinale a alternativa INCORRETA:

(a)

A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e as respectivas autarquias e fundações.

(b)

O réu na ação penal pública, se condenado.

(c)

Os beneficiários da assistência judiciária.

(d)

O Ministério Público e a Defensoria Pública.