Questões de Concurso

TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Oficial Judiciário - Assistente Técnico de Sistemas
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FUMARC

Cargo:

Oficial Judiciário - Assistente Técnico de Sistemas

Disciplina: Legislação Estadual

FC71910

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Sobre a Lei Complementar estadual nº 59/2001, é INCORRETO afrmar que:

(a)

poderá ocorrer permuta entre servidores do foro judicial ocupantes de cargos com especialidades idênticas e lotados em comarcas diferentes.

(b)

a permuta de servidor titular do cargo de Ofcial de Apoio Judicial da classe B somente poderá ocorrer com servidor de cargo idêntico e da mesma classe.

(c)

o servidor do foro judicial poderá obter remoção para cargo com especialidade diversa à do que ocupa que se encontre vago em outra comarca.

(d)

no caso de extinção ou suspensão de comarca, a remoção será decretada, de ofício, para a comarca à qual for anexada a extinta ou suspensa ou para outra comarca.