Questões de Concurso

TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

EJEF

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Civil

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O casamento é o mecanismo mais adequado de proteção jurídica da família.

Considerando essa afirmativa, marque a opção CORRETA.

(a)

É nulo o casamento de quem não completou a idade mínima para casar.

(b)

É nulo o casamento do incapaz de consentir ou manifestar de modo inequívoco o consentimento.

(c)

É nulo o casamento do menor em idade núbil, quando não autorizado por seu representante legal.

(d)

É nulo o casamento contraído pela pessoa que não revela higidez mental para expressar a vontade de casar.