Questões de Concurso

TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

EJEF

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Penal

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Sobre a fixação das penas, é CORRETO afirmar:

(a)

Sendo o réu bi-reincidente, uma reincidência servirá como qualificadora e a outra como agravante.

(b)

Agrava-se a pena se o réu cometeu o delito em estado de embriaguez preordenada.

(c)

A culpabilidade descrita no art. 59 do CP é aquela utilizada para compor a existência do crime.

(d)

É entendimento majoritário na jurisprudência que processos instaurados em desfavor do réu caracterizam maus antecedentes.