Questões de Concurso

TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

EJEF

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

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Questão Anulada

São diferenças básicas entre a fase do Sumário do Júri e o procedimento comum ordinário, EXCETO

(a)

No sumário de culpa não há fase diligências complementares após a oitiva de testemunhas da defesa.

(b)

Na fase de alegações finais do sumário não se pode juntar documentos novos.

(c)

O prazo de alegações finais do procedimento comum ordinário é de 05 (cinco) dias e no sumário é de 03 (três) dias.

(d)

Os prazos para alegações finais do Ministério Público e do Assistente da Acusação no sumário são distintos.