A pequena e média propriedade rural, assim definidas em lei, são insuscetíveis de reforma agrária, desde que seu proprietário não possua outra.

As benfeitorias úteis e necessárias não serão objeto de indenização.

A função social da propriedade rural é atendida mesmo quando não ocorre utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e o meio ambiente não é preservado.

A propriedade rural produtiva poderá ser desapropriada para fins de reforma agrária.