Questões de Concurso

Em relação ao que dispõe a Lei n. 8.069/90, no Capítulo II - Da Justiça da Infância e da Juventude - , Seção II - Do Juiz - , a autoridade competente NÃO será determinada pelo

(a)

domicílio dos pais ou responsável.

(b)

lugar em que se encontrar a criança, na falta dos pais e responsável.

(c)

lugar em que se encontrar a criança, nos casos de atos infracionais.

(d)

lugar da ação ou omissão, nos casos de atos infracionais.