Questões de Concurso

Considerando as disposições legais do Estatuto da Criança e do Adolescente a respeito da defesa judicial, é INCORRETO afirmar que

(a)

a ausência de defensor não determinará o adiamento de nenhum ato processual, devendo ser nomeado substituto, ainda que provisório.

(b)

será dispensada a outorga de mandato, quando se tratar de defensor nomeado.

(c)

o adolescente a quem se atribua a prática de ato infracional não será processado sem defensor, caso não esteja foragido.

(d)

será prestada assistência judiciária integral e gratuita àqueles que dela necessitarem.