Questões de Concurso

TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Oficial Judiciário - Comissário da Infância e da Juventude
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FUNDEP

Cargo:

Oficial Judiciário - Comissário da Infância e da Juventude

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC72133

notificar erro

Configuradas quaisquer das hipóteses de aplicação da medida de proteção à criança e ao adolescente, a autoridade competente poderá determinar, EXCETO

(a)

colocação em família substituta.

(b)

acolhimento familiar.

(c)

encaminhamento aos pais.

(d)

reclusão em estabelecimento penal especial pelo prazo de 2 a 8 anos.