Questões de Concurso

TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Técnico Judiciário - Técnico Judiciário
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FUNDEP

Cargo:

Técnico Judiciário - Técnico Judiciário

Disciplina: Direito Processual Penal

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Analisando a Lei de Execução Penal (n. 7.210/84) sobre o instituto da remição da pena, é INCORRETO afirmar que

(a)

a remição será feita a razão de 01 dia de pena para 03 de trabalho.

(b)

não se admitirá remição para os acometidos com doença grave.

(c)

o tempo remido será computado para concessão do livramento condicional e o indulto.

(d)

são passíveis de remição os condenados ao regime fechado ou semiaberto.