Questões de Concurso

TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Técnico Judiciário - Assistente Social
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FUNDEP

Cargo:

Técnico Judiciário - Assistente Social

Disciplina: Serviço Social

FC72275

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A Lei da Adoção 12.010/09 trouxe mudanças em aspectos essências à garantia do direito à convivência familiar e comunitária da criança e do adolescente, sendo esses considerados sujeitos em condição peculiar de desenvolvimento.

Assim, no trâmite processual da adoção, é CORRETO afirmar

(a)

que a criança e o adolescente serão excluídos das oitivas durante o trâmite processual em virtude de prerrogativas legais para a manutenção da integridade psicológica dos envolvidos por se tratar de sujeitos em desenvolvimento.

(b)

que a família natural tem prioridade, ressalvada impossibilidade demonstrada por decisão judicial fundamentada.

(c)

que o desejo dos adolescentes é secundário e desnecessário à decisão judicial.

(d)

que, na adoção, tutela ou guarda na mesma família substituta, os grupos de irmãos serão desfeitos para facilitar o processo em trâmite na justiça.