Questões de Concurso

TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Técnico Judiciário - Assistente Social
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FUNDEP

Cargo:

Técnico Judiciário - Assistente Social

Disciplina: Serviço Social

FC72278

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Impõem-se às autoridades o respeito e a integridade dos condenados e dos presos provisórios.

Constituem-se direitos dos presos, EXCETO

(a)

atribuição de trabalho e sua remuneração, previdência social e constituição de pecúlio.

(b)

proporcionalidade na distribuição do trabalho, descanso e recreação.

(c)

assistência material, alimentação suficiente, vestuário, assistência à saúde, assistência jurídica, assistência educacional, assistências social e religiosa.

(d)

exercício de atividade laborativa de acordo com a experiência adquirida antes da detenção.