Questões de Concurso

A atenção integral ao louco infrator é prestada pelo TJMG na Comarca da capital do Estado pelo Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário - PAI PJ - que existe desde 2000.

Acerca do trabalho realizado por meio desse programa junto ao portador de sofrimento mental infrator, assinale a afirmativa INCORRETA.

(a)

O Programa PAI PJ oferece aos loucos infratores atenção integral abrangendo as áreas Jurídica, Psicológica e Social, dentro de um modelo interdisciplinar e intersetorial. Para a prática da inclusão social conta com os equipamentos sociais e recursos do Poder Judiciário.

(b)

O TJMG prevê que o programa seja ampliado para todas as comarcas do Estado, inclusive com extensão de suas atividades aos adolescentes infratores com quadro de sofrimento mental. Entretanto, o mito da periculosidade é um dificultador e deve ser desconstruído visto que contribui para o quadro da exclusão social.

(c)

O programa caminha de mãos dadas com o movimento da Reforma Psiquiátrica. Articula-se com os diversos serviços existentes na rede, os quais possuem como destinatários, também, o portador de sofrimento mental.

(d)

Considerando a atuação técnica interdisciplinar junto aos pacientes judiciários com Incidente de Insanidade Mental Instaurado ou Medida de Segurança, pode-se afirmar que a equipe deverá emitir parecer interdisciplinar, destinado ao juízo, que individualize a condição dos pacientes.